Evento em Limoeiro (PE) Gera Polêmica por Exclusão Religiosa: Racismo Religioso é Denunciado
Limoeiro, Pernambuco – Um evento oficial de inauguração da Ponte João Marques da Silva, realizado recentemente em Limoeiro (PE) pela Prefeitura Municipal em parceria com o Governo do Estado, está no centro de uma séria denúncia de racismo religioso. A controvérsia surgiu após a exclusão do representante das Religiões de Matrizes Africanas, que foi convidado oficialmente, mas impedido de participar das bênçãos, espaço concedido apenas a um sacerdote católico.
O Dr.h.c. Pai Àlábíyí, sacerdote do Terreiro Egbé Axé Limoeiro é uma importante liderança na luta contra o racismo religioso e institucional, foi convidado pela Prefeitura Municipal de Limoeiro (PML) para a solenidade. O convite, feito através do Ofício GP Nº 163/2025, reconhecia sua condição de representante legítimo das Religiões de Matrizes Africanas – um segmento religioso que historicamente busca maior visibilidade e reconhecimento em espaços públicos.
Apesar da presença confirmada de Pai Àlábíyí, visível e reconhecida por autoridades locais e estaduais, a representação das Matrizes Africanas foi deliberadamente ignorada na composição da cerimônia. O ponto de maior descontentamento foi a exclusividade dada ao padre da Igreja Católica Apostólica Romana para proferir as bênçãos do momento, enquanto o Babalorixá não teve qualquer espaço de fala ou participação religiosa, mesmo com sua presença confirmada oficialmente.
Para o Terreiro Egbé Axé Limoeiro, essa conduta não é apenas um desrespeito à diversidade religiosa do município, mas um claro ato de exclusão e racismo religioso institucional. A situação, segundo os representantes, reflete um padrão de silenciamento e marginalização das Religiões de Matrizes Africanas, que persiste apesar dos avanços legais e constitucionais.
Violação de Direitos e Exigências de Reparação
A cerimônia, ao privilegiar uma única crença, teria violado importantes preceitos constitucionais e legais do Brasil, que é um Estado laico:
- Quebra do princípio da laicidade do Estado (Art. 19, I da Constituição Federal de 1988);
- Desrespeito à liberdade de crença e culto (Art. 5º, VI e VIII da Constituição Federal de 1988);
- Racismo religioso institucional, conforme definido pela Lei nº 14.532/2023, que equipara o preconceito religioso ao crime de racismo;
- Violação ao Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), que prevê proteção aos povos e comunidades tradicionais de Matriz Africana e o respeito à sua manifestação cultural e religiosa.
Diante do ocorrido, o Terreiro Egbé Axé Limoeiro apresentou uma série de exigências à Prefeitura Municipal:
- Retratação pública formal da Prefeitura, nos mesmos canais de divulgação do evento (mídias sociais e rádio), em até 7 dias úteis.
- Comprometimento com reparação simbólica e institucional, incluindo a abertura de um espaço de escuta e diálogo com representantes das Religiões Afro-brasileiras.
- Garantia de paridade religiosa em futuros eventos públicos de cunho simbólico e cerimonial.
- Promoção de audiência pública sobre liberdade religiosa, com a presença de lideranças de todas as tradições religiosas, Poder Público Municipal, OAB e Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Por um Diálogo Inter-Religioso e a Criação de uma GEPIR
A denúncia não se limita a um incidente isolado, mas busca abrir um importante debate sobre a necessidade de se criar espaços de diálogos inter-religiosos e promover o respeito à diversidade. O Terreiro Egbé Axé Limoeiro reforça a urgência da criação de uma Gerência Especial de Promoção de Igualdade Racial (GEPIR) no município. Essa gerência seria fundamental para um melhor planejamento de ações que garantam o respeito à diversidade e o cumprimento de diretrizes federais que ainda não são aplicadas em nível municipal.
“Este documento não é sobre uma pessoa, mas sobre a coletividade que esta pessoa representa: Povos Tradicionais de Terreiro, guardiões de saberes, de fé, de resistência e de cultura”, afirma o Babalorixá. “É a história e a dignidade dos Povos de Terreiro que foram apagadas mais uma vez por uma estrutura de poder que insiste em ignorar a laicidade do Estado, além do princípio da equidade e o valor das ancestralidades africanas. Não aceitaremos o apagamento! Exigimos respeito!”
A comunidade de Limoeiro e o público em geral aguardam o posicionamento da Prefeitura e as medidas que serão tomadas para garantir o respeito à liberdade religiosa e combater o racismo em todas as suas formas.
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Calvin Santana
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